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PRORROGA A PARTIR DE 12/12/03, O CONVENIO COM A OAB PARA PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA PARA COMUNIDADES/GRUPOS SOCIAIS MENOS FAVORECIDOS.
Não informado
APROVA A PROPOSTA DE MATRIZ DOS INDICADORES AMBIENTAIS PAULISTANOS. PARECER TECNICO 5/03-CADES
Normatiza a prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde sob gestão municipal.
REVOGADO(A)
INSTITUI normas e diretrizes gerais para hospedar páginas e sites no Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.223,36, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.510.456,46, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.259.558,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.095.050,98, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.640.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
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